Impasse que se arrasta desde 2010, e que envolve a Prefeitura de Lauro de Freitas (BA) e um colégio particular naquele município – o Mendel Vilas –, está perto de um desfecho. Minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à qual Olho Público teve acesso revela que o colégio terá que indenizar a administração municipal pela ocupação irregular de um terreno de 4,2 mil metros quadrados, avaliado em R$ 3,6 milhões.
A área ocupada pelo Mendel Vilas é pública, “desafetada de sua condição originária de área verde do Loteamento Villas do Atlântico para bem de uso dominial, pela Lei Municipal 1575/2015”, sinaliza a minuta do TAC, cuja redação é do MP. O documento também traz a informação de que o colégio foi notificado da ocupação irregular, mas isso não impediu que o terreno, localizado na Rua Piatã, fosse edificado sem alvará.
Essa minuta de TAC é resultado de inquérito civil aberto em 2010. Para resolver a questão, o MP propõe que o Mendel Vilas adquira e ofereça à Prefeitura de Lauro de Freitas “imóvel no mesmo bairro e pelo mesmo valor, a fim de realizar a permuta”. Se o Mendel Vilas oferecer terreno de menor valor, terá que pagar a diferença. Se preferir, o colégio poderá adquirir o imóvel ocupado, desde que pague à administração municipal o valor venal de R$ 3,6 milhões.
Procurada por Olho Público, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Lauro de Freitas informou que o Mendel Vilas “participou de audiência convocada pelo MP, tomou conhecimento do TAC e está avaliando a melhor alternativa para solucionar a questão”, o que deve ocorrer “nos próximos dias”. O acordo, segundo informação da assessoria de comunicação do MP, já foi assinado pela prefeita Moema Gramacho e pela procuradora de Justiça Maria Augusta de Carvalho.
A assessoria de imprensa do Mendel Vilas não enviou respostas às perguntas encaminhadas por Olho Público. Se assinar o TAC, o colégio de Vilas do Atlântico terá 40 dias para manifestar o interesse na permuta com a Prefeitura de Lauro de Freitas. Se essa oferta for feita, o imóvel indicado pelo colégio será analisado pela Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis.
