Em resposta à denúncia de Olho Público publicada ontem (8 de abril), de que o tenente-coronel PM Sergio Malvar Costa vem exercendo ilegalmente a profissão de advogado, o Comando da Polícia Militar da Bahia enviou nota afirmando que “já tomou conhecimento da situação e que fará a devida apuração do fato informado”.
Ontem à tarde, logo após a publicação da matéria, Olho Público apurou que o Ministério Público da Bahia recebeu uma representação contra o oficial da PM, com denúncia de falsidade ideológica e crime contra a advocacia.
Para obter o registro de advogado, Sergio Malvar Costa pode ter omitido sua condição de policial da ativa. A prática da advocacia por militares da ativa é proibida por lei federal.
Olho Público apurou que o tenente-coronel da PM já teria procurado a OAB Bahia para solicitar o cancelamento de seu registro. Até o momento em que essa matéria foi publicada, o registro de Sergio Malvar Costa aparecia como “regular” no cadastro nacional de advogados da OAB.
Conforme matéria publicada ontem, a OAB Bahia tomou conhecimento do caso, que já foi encaminhado para o Tribunal de Ética e Disciplina (TED).
Se o registro de Sergio Malvar Costa for cassado pela OAB Bahia, os processos nos quais ele é advogado poderão ser afetados, explicou um especialista em Direito consultado pelo blog. Nos casos onde o oficial da PM consta como único advogado de uma das partes, o cliente poderá ser intimado a trocar de advogado.
Com relação aos processos que já tramitaram em julgado, Olho Público solicitou um esclarecimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para saber se as sentenças também poderão ser afetadas. Essa matéria será atualizada com a resposta do CNJ.
