A Procuradoria-Geral da Fazenda autorizou o BNDES a alienar a participação acionária da União no capital social da Companhia Docas do Estado da Bahia (CODEBA). Na prática, isso significa dar sinal verde para que o governo federal ofereça ao mercado sua participação na CODEBA, que em 2018 deixou de ser sociedade de economia mista para se tornar uma empresa pública de capital fechado. A CODEBA é responsável pela administração dos Portos de Aratu, Ilhéus e Salvador.
O balanço mais recente da CODEBA, referente ao ano de 2019, informa que a empresa possui um patrimônio de R$ 328,5 milhões e capital social no valor de R$ 277,5 milhões. Naquele ano, 318 funcionários (incluindo terceirizados) faziam parte do seu quadro de pessoal. A folha de pagamentos da empresa atingiu valor mensal médio líquido de R$ 2,1 milhões em 2019. O balanço de 2019 também indica que a CODEBA encerrou aquele ano com resultado positivo de R$ 12,4 milhões. O governo da Bahia é sócio minoritário da empresa, com participação de 1,6%.
A CODEBA é uma das empresas públicas já incluídas ou que estão para entrar na lista de desestatizações que ocorrerão no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que também envolve Correios e Eletrobrás. A assessoria de imprensa do BNDES procurou Olho Público e prometeu antecipar ao blog o andamento dos preparativos para privatização da CODEBA, incluindo cronograma.
