Criada para fornecer água ao Polo Petroquímico de Camaçari e tratar efluentes e resíduos industriais, a CETREL avalia que poderá ter que desembolsar R$ 22 milhões se for condenada em ações judiciais que apontam responsabilidade da empresa em acidente ambiental ocorrido em 2006, em Camaçari (BA), que causou contaminação do meio ambiente e intoxicação em pessoas.
Conforme levantamento feito por Olho Público, todas as três ações judiciais citadas no relatório da administração da CETREL de 2020, divulgado ontem (11 de maio), foram ajuizadas por pessoas prejudicadas pelo acidente ambiental. Apenas duas ações, com valor individual de R$ 800 mil, ainda tramitam na Justiça da Bahia. Outro processo, de R$ 5 milhões, aparece como “abandonado” no sistema de consulta do Tribunal de Justiça.
Em julho de 2010, quatro anos após o acidente, o Ministério Público da Bahia anunciou o ajuizamento de ação civil pública ambiental apontando CETREL, Nufarm e Litoral Limpeza Industrial como responsáveis pelo descarte irregular de três toneladas de resíduos de fabricação de agrotóxicos na Estrada das Cascalheiras. Esse material, segundo a investigação feita pelo MP, provocou danos ambientais irreparáveis.
Não há nenhuma referência à ação pública ambiental no relatório de administração da CETREL. O valor de R$ 22 milhões é referenciado apenas como “perda possível” relacionada ao acidente ambiental de 2006. Olho Público solicitou ao MP da Bahia o código da ação pública ambiental, para verificar se esse é o valor da causa, mas ainda aguarda resposta da assessoria de comunicação. O valor de R$ 22 milhões supera o lucro líquido da CETREL em 2020, que foi de R$ 21,4 milhões.
Segundo o relatório, os processos ambientais acumulados pela empresa ao longo dos anos representam “possíveis perdas” que somam R$ 67 milhões. O documento informa ainda que a CETREL não possui “provisão para eventuais perdas, tendo em vista que a Administração considera ter sólido embasamento jurídico que fundamente os procedimentos adotados para a defesa”.
