Olho Público questionou à Secretaria da Saúde do Salvador (SMS) a licitação para contratação de empresa que vai enviar 48 milhões de mensagens por meio do WhatsApp. A SMS precisa esclarecer por que não optou por formas mais seguras – e possivelmente mais baratas – para divulgar informações sobre COVID-19 e outros temas de interesse da população de Salvador.
O questionamento feito por Olho Público não passa pelo valor que será gasto nesse contrato (R$ 4,8 milhões), pois o blog não tem meios para aferir se esse dado está alinhado aos preços praticados pelo mercado. O que está sendo questionado é se esse serviço é necessário, e se a SMS está atenta ao risco de fraudes e de burla à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
No termo de referência da licitação, a SMS explica que o serviço de mensagens pelo WhatsApp será voltado para envio de informações a pacientes, incluindo confirmação de agendamento de marcações, envio de documentos (guias, formulários e receitas), alerta de campanhas do SUS e “mensagens educativas em texto, áudio ou vídeo”, entre outros conteúdos.
Ora, por que contratar esse serviço se a Prefeitura de Salvador já dispõe de aplicativo para smartphone? Não seria mais prático, barato e efetivo criar funcionalidades adicionais nesse programa? É importante lembrar que o acesso ao aplicativo da Prefeitura depende de um processo simples, no qual é necessário informar CPF. Isso evita duplicidade de cadastros e protege o usuário de acesso indevido, no caso de perda ou furto do celular.
Números de celulares podem ser trocados a qualquer momento, o que compromete a eficiência da comunicação via aplicativo de mensagens, além de fazer com que informações pessoais, como dia e horário de consulta, possam chegar até outros indivíduos. A utilização de um aplicativo com login e senha, associado ao CPF do usuário, ajuda a evitar esses desvios.
Se a SMS avalia que utilizar um aplicativo que já existe não é viável, por que não desenvolver seu próprio programa? O valor que será gasto com a empresa de disparos de mensagens não é suficiente para custear um contrato com as operadoras de telefonia, para que a utilização desse aplicativo não consoma a banda dos usuários?
Risco de vazamento
Outro aspecto questionado por Olho Público é o fato de a licitação exigir que as empresas interessadas comprovem possuir banco de dados com pelo menos dois milhões de números de telefone celular de moradores de Salvador. Ora, como isso será atestado? Como essas empresas comprovarão que as pessoas consentiram que seus números de celular fossem colocados nesses bancos de dados? A LGPD exige isso.
Uma questão delicada, e que também precisa ser respondida, é o fato de que a empresa contratada terá acesso a bancos de dados da Prefeitura de Salvador, com informações pessoais como idade, endereço, gênero etc. Essas informações são um material extremamente valioso para empresas de marketing, mas não podem ser copiadas por terceiros.
No que diz respeito ao risco de fraudes, o WhatsApp é um terreno extremamente propício a essa atividade. Na avaliação de Olho Público, as mensagens que serão enviadas pela SMS poderão virar enredo de golpes. Como as pessoas farão para se certificar de que uma determinada mensagem foi realmente enviada pela SMS? Essa situação não ocorre quando a comunicação é feita por meio de aplicativo de órgão público.
Olho Público enviou todos esses questionamentos à assessoria de comunicação da Secretaria da Saúde de Salvador. A matéria será atualizada assim que o blog receber alguma resposta.
