O Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Feira de Santana, que tem como delegatário Éden Márcio Lima de Almeida, suspeito de matar a bancária Selma Regina Vieira da Silva, em 2019, está sob intervenção. A suspensão aplicada a Éden é decorrente de um processo administrativo do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Para não comprometer as atividades naquele cartório, foi designada uma interventora.
Olho Público não conseguiu confirmar se essa decisão tem relação com a ação penal na qual Éden é réu, pois os códigos dos processos criminal e administrativo não informam resultado, situação comum em questões com sigilo decretado pela Justiça. No entanto, a Lei nº 8.935 (Lei dos Cartórios) prevê que um tabelião pode ser afastado para “apuração de faltas imputadas”.
A interventora designada pelo TJ-BA é Flávia Costalonga Ramos, oficiala titular do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Alagoinhas. Pela condição de interventora, Flávia receberá 30% da renda bruta dos emolumentos do Tabelionato de Protesto de Títulos de Feira de Santana.
Por determinação do TJ-BA, Éden receberá 50% da renda líquida do cartório de Feira de Santana. O restante será depositado em conta bancária especial. Se for absolvido, Éden receberá esse montante, com correção monetária. Se for condenado, os valores depositados ficarão com a interventora.
Prisões revogadas
A prisões de Éden e de sua amante, Anna Carolina Lacerda, foram revogadas no final de fevereiro. Desde então, nenhuma informação sobre este caso foi noticiada. Como Olho Público não pode acessar o processo, foi feito um pedido de informações à Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) para verificar se há mandado em aberto contra o casal. Se a SSP-BA responder, Olho Público atualizará essa matéria.
De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público da Bahia, Selma, que era casada com Eden, morreu após ter sido espancada pelos dois suspeitos, em um apartamento do marido, em Salvador. Na ocasião da denuncia, o promotor responsável pelo caso afirmou que Eden, Selma e Anna Carolina formavam um triângulo amoroso.
Apesar de ter ocorrido em 2019, a morte de Selma Regina Vieira da Silva só foi denunciada dois anos depois. O promotor responsável pelo caso atribuiu essa demora a uma suposta proteção dada pela polícia a Éden Márcio Lima de Almeida, afirmação que que foi rejeitada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
