Na última sexta-feira (12 de março), Olho Público noticiou que o lançamento dos editais de licitação para contratação das empresas que farão a cogestão dos presídios de Brumado e Irecê é um sinal de que as duas unidades prisionais, que estão sem uso desde a inauguração, há cinco anos, poderia estar perto de acontecer. No entanto, o impasse que envolve a legalidade da terceirização de atividade equivalente à de policial penal foi denunciada ao Ministério Público Federal (MPF), o que pode causar novos empecilhos à ativação dos dois presídios.
Por meio de um de seus dirigentes, o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINSPEB) fez uma representação no MPF em Salvador solicitando o cancelamento das duas licitações, divulgadas na semana passada pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), mas que estão adiadas em virtude da pandemia de COVID-19.
Conforme Olho Público revelou na semana passada, o Ministério Público do Trabalho, que é autor de uma ação civil pública contrária à terceirização, informou que não pretende interferir nas duas licitações, que só foram retomadas após decisão liminar do STF, que permitiu a terceirização nos dois presídios em caráter temporário, até que seja realizado concurso público para contratação de policiais penais (denominação atualizada do cargo de agente penitenciário).
Em 2019, o então procurador-geral da República, Alcides Martins, posicionou-se contra a tentativa do governo da Bahia de driblar a obrigatoriedade do concurso público, chamando atenção para que a insistência poderá provocar a “imediata cassação da liminar concedida” pelo STF. A representação feita pelo SINSPEB no MPF em Salvador está com a procuradora Flávia Galvão Arruti.
