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Governo baiano perde anuência para concessão de aeroporto

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Por meio de publicação na edição de hoje (9 de maio) do Diário Oficial da União, a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) revogou uma portaria de 2019 que concedida ao Governo da Bahia a permissão para concessão de exploração do Aeroporto de Valença, município que possui ligação com Morro de São Paulo e outros destinos turísticos bastante conhecidos.

Em 2019, após realizar audiências públicas, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) chegou a elaborar um edital para a concessão do Aeroporto de Valença. Segundo esse documento, a empresa vencedora da licitação pagaria R$ 4,8 milhões por um contrato de 15 anos.

Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (SEINFRA) informou a Olho Público que tem conhecimento da portaria que revogou a anuência para concessão do Aeroporto de Valença. Sem revelar o motivo dessa decisão, a nota enviada ao blog sinaliza que o edital de concessão “está sendo revisado e atualizado”, “a fim de conseguir a autorização junto à SAC, para o Estado fazer uma nova concessão”.

Enquanto o edital do Aeroporto de Valença não sai, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA), que é subordinada à SEINFRA, prepara a contratação emergencial de um novo operador temporário. O nome da empresa escolhida ainda não foi divulgado. O Aeroporto de Valença é operado atualmente pela empresa MPE.

Mais dois aeroportos baianos não pagaram conta de luz

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Já chega a três o número de aeroportos operados pela concessionária São Francisco Administração Aeroportuária e Rodoviária que deixaram contas da Coelba em aberto. A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) quer saber por que não foram pagas faturas referentes aos aeroportos de Caravelas e Teixeira de Freitas.

Conforme noticiado em primeira mão por Olho Público, a São Francisco também “pendurou” conta de energia elétrica do aeroporto de Barreiras. Segundo resposta enviada pela assessoria de comunicação da AGERBA, a fatura atrasada já foi paga pela concessionária.

A AGERBA também exige que a São Francisco envie comprovantes da obra de ampliação do estacionamento do aeroporto de Teixeira de Freitas e um relatório sobre a condição dos bens do aeroporto de Caravelas. Em Barreiras, a empresa é cobrada pela AGERBA a comprovar a realização de investimentos previstos no contrato de concessão.

Aeroporto baiano não pagou conta de luz

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A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) enquadrou a concessionária do aeroporto de Barreiras. A razão é não pagamento da conta de luz. A Coelba, que certamente já deve ter cobrado a São Francisco Administração Aeroportuário e Rodoviário, mandou carta para a AGERBA relatando a existência de “débitos não quitados”.

Olho Público solicitou à AGERBA o valor da dívida do aeroporto de Barreiras, e perguntou se há risco de apagão naquele terminal. Até o momento em que essa matéria foi publicada, não havia resposta. Olho Público não conseguiu contato com a São Francisco Administração Aeroportuário e Rodoviário.

Mas não é só o não pagamento da conta de luz que pode causar problemas para a São Francisco Administração Aeroportuário e Rodoviário. A AGERBA também quer saber o motivo que levou a concessionária a não realizar todos os investimentos previstos no contrato de concessão do aeroporto de Barreiras.

Aeroportos do interior terão tarifas mais caras do que Salvador

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As tarifas de embarque e de conexão nos aeroportos de Ilhéus e Vitória da Conquista serão reajustas em 15,16% e 12,07%, respectivamente. Essas informações estão em documentos disponibilizados pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA), que abriu consulta pública para informar os reajustes.

Na prática, essa medida é uma mera formalidade, já que os reajustes, calculados com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), estão previstos nos contratos de concessão. Os aeroportos Jorge Amado (Ilhéus) e Glauber Rocha (Conquista) são operados pela empresa SPE.

Com o reajuste, as tarifas de embarque em Ilhéus passarão a custar R$ 36,01 (doméstico) e R$ 63,75 (internacional). O valor da tarifa de conexão, para voos domésticos e internacionais, será de R$ 11,01. Em Vitória da Conquista, as tarifas de embarque custarão R$ 35,04 (voo doméstico) e R$ 62,04 (voo internacional). A tarifa de conexão passará a custar R$ 10,71, em qualquer situação.

Esses reajustes tornarão as tarifas praticadas em Ilhéus e Conquista mais caras do que as do Aeroporto de Salvador, onde as tarifas de embarque custam R$ 32,42 (voo doméstico) e R$ 57,41 (voo internacional). A tarifa de conexão em Salvador é de R$ 9,92 em qualquer situação, conforme informações disponíveis no site da concessionária Vinci Airports.

Os reajustes que serão aplicados nos aeroportos de Conquista e Ilhéus também afetarão outras tarifas cobradas nos dois terminais, com impacto direto no custo das operações aéreas e na movimentação de mercadorias.

A consulta pública que está sendo feita pela AGERBA será encerrada no dia 7 de abril. Olho Público entrou em contato com agência reguladora para saber quando os reajustes serão aplicados. Essa matéria será atualizada em breve.

Pandemia altera horários do Sistema Ferry-Boat

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A partir de próxima terça-feira (23 de março), a travessia da Baía de Todos-os-Santos por meio do Sistema Ferry-Boat vai operar com horários diferenciados. A mudança ocorre em virtude das regras de restrição de locomoção noturna anunciadas pelo governador Rui Costa. A travessia Salvador/Itaparica terá partidas nos seguintes horários: 05h30, 6h00, 8h00, 10h00, 11h00, 12h00, 14h00, 16h00, 18h00 e 19h30, de segunda a sexta-feira. Os horários da travessia Itaparica/Salvador serão: 5h30 6h00, 8h00, 9h00, 10h00, 12h00, 13h00h, 14h00, 16h00h, 17h00, 18h00h e 19h30, de segunda a sexta-feira.

Segundo resolução da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA), “fica mantida a ocupação máxima de 100% (cem por cento) da quantidade total de veículos e de 75% (setenta e cinco por cento) da quantidade total de passageiros nas embarcações”. Em caso de “necessidade inadiável”, o órgão regulador informa que poderão ser estabelecidos “horários extras, desde que haja comunicação e autorização prévias”. As embarcações poderão operar com 100% da capacidade de passageiro e 75% da capacidade para veículos.